Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) traz notícia pouco
agradável aos fornecedores do governo. Ato governamental nº 5 cria uma
Câmara de Conciliação para renegociação de dívidas e reavaliação de
contratos. Até os valores já licitados entram na lista. A medida vem uma
depois de o governo admitir dificuldades financeiras e riscos ao
pagamento da folha.
O texto fala em negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e
dá poderes à Câmara revogação de compromissos. Entra também na lista
“os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.
Para reavaliação de contratos vigentes e valores devidos, o Estado
elege como argumento o “interesse público direcionado à redução e a
contenção de despesas”.
Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$
300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão
analisados os contratos inferiores a este valor.
MaisPB
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