Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30)
emitiu pareceres contrários à aprovação de contas anuais oriundas de
duas Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores.
emitiu pareceres contrários à aprovação de contas anuais oriundas de
duas Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores.
No primeiro caso, a Corte reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito
de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, a quem impôs
débito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas
não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas
alheias à natureza do Fundeb, de onde provieram. Todavia, cabe recurso
da decisão tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, ocasião em que
o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar ao TCE a documentação
por enquanto faltosa ao processo.
de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, a quem impôs
débito de R$ 32,5 mil por gastos insuficientemente comprovados, despesas
não licitadas e utilização de recursos financeiros em obras públicas
alheias à natureza do Fundeb, de onde provieram. Todavia, cabe recurso
da decisão tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, ocasião em que
o ex-prefeito terá a oportunidade de apresentar ao TCE a documentação
por enquanto faltosa ao processo.
Fonte: TCE
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