Em votação na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal
aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para
mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos.
Houve ainda uma abstenção.
O texto da emenda deverá agora ser
votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A
votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no
Legislativo, a PEC 182/2007.
O texto aprovado é de autoria de
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se
aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em
2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à
eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se
candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e
federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.
Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a
reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição
foi o Democratas, com cinco votos ‘não’ de um total de 20
parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista,
tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra
vieram de deputados do PTB.
A única abstenção também veio do PT, com Weliton Prado (MG). Confira a lista completa de como votou cada parlamentar.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à
medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele,
prefeitos acabam governando para se reelegerem. No entanto, ele diz
duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
“Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição
desfavorável, mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o
fim da reeleição”, disse Cunha. “A gente vê muitos problemas em
prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na
realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa
forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras,
não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto”, completou.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a
ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para
candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada.
Nesta quinta-feira, a partir das 12h, os deputados continuam a votar a
reforma política por temas.
Legado de FHC
A reeleição
para cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997
sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria
disputar um novo mandato no ano seguinte. Na época, a proposta sofreu
oposição do PT.
O partido, que chegou ao governo federal em
2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio
Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).
“O modelo não
se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções”, reforçou o
líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Embora os
petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara,
José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. “Quem
criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale.
Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos.” (Com Estadão
Conteúdo)
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