O
presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA),
decidiu, nesta segunda-feira (9), anular a votação do impeachment da
presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. O parlamentar
acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo. A decisão deve ser publicada no Diário da Câmara nesta
terça-feira (10).
Em nota, Maranhão explicou que acolheu
pontos levantados pela AGU por entender que efetivamente ocorreram
vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Ele
entende que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou
firmado orientação para que os parlamentares votassem de um “modo ou de
outro”, o que fere a liberdade dos deputados.
Ainda de acordo com o
presidente interino, a defesa da presidente deveria ser sido exposta na
sessão, além disso, o resultado da votação deveria ter sido formalizado
por votação, como estabelece o Regimento Interno. Em sua decisão,
Maranhão anulou as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril e
determinou que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões
contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara
dos Deputados.
Clickcz com G1
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