O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a redução da cota parlamentar. Segundo ele, o “cotão” foi criado pelos parlamentares “em um momento que eles não tinham coragem de tratar da sua remuneração”.
“Com o tempo, o salário aumentou e não se pensou em reestruturar essa verba. Temos que pensar em mecanismos para que a verba seja limitada a poucos serviços”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia utilizou cerca de R$ 150 mil dos R$ 214 mil a que teria direito da cota no primeiro semestre deste ano.
Na prática, no entanto, o presidente da Câmara não deve conseguir instituir nenhuma mudança até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato-tampão, pois a prioridade da Casa é o ajuste fiscal do presidente Michel Temer.
Na Câmara, a fiscalização do uso da cota cabe ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Segundo a assessoria da Casa, a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória é de responsabilidade do deputado.
O departamento informou que não tem controle sobre denúncias relativas à utilização da verba pelos parlamentares.
Caso os técnicos identifiquem alguma irregularidade, o fato é encaminhado ao deputado, que deve prestar esclarecimentos internamente.
Comprovantes
“A Câmara dos Deputados tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota parlamentar. Entre elas, está a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa facilita a fiscalização e o controle dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa”, disse a assessoria da Casa, em nota.
No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
