Desde que a assessoria de comunicação do Senado abriu uma consulta pública para ouvir o povo e sobre a (PEC 55/2016) o resultado vem sendo danoso para a imagem dos parlamentares que votaram favoravelmente a medida, pois 95% dos internautas rejeitam a proposta.
Aprovada na Câmara em segundo turno na última terça-feira, a proposta que estabelece um teto de gastos públicos enfrenta rejeição popular. De acordo com consulta divulgada no site do Senado, 95% reprovava a PEC 55/16, nome que a PEC 241/16 recebeu ao chegar ao às mãos dos senadores. No final da manhã dessa sexta-feira (28), eram 184.775 contra e 10.187 a favor do texto, entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) há três dias. Chamada de “PEC da desigualdade”, “PEC da maldade” ou “PEC da morte” por seus opositores, o texto é criticado devido ao possível impacto negativo nas áreas sociais.
De acordo com a proposta, os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.
De acordo com o novo regime fiscal, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo principal indicador de inflação. A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.
A consulta pública sobre a (PEC 55/2016) pode ser vista no link:
> > https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337
Fonte: Fernando Caldeira
