O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos, enviou recomendação para 26 municípios do estado, para que seja realizado um levantamento entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, a fim de sanar eventuais irregularidades na execução do programa do governo federal.
Confira modelo da recomendação
De acordo com a recomendação, as prefeituras devem realizar, no prazo de 60 dias, a revisão dos cadastros do programa, precedida de visita às famílias beneficiárias, com foco no requisito de renda per capita. A intenção é verificar se há inconsistência nos benefícios pagos a servidores públicos, doadores de campanha, empresários, servidores públicos doadores de campanhas e falecidos.
As prefeituras devem, ainda, enviar ao MPF uma relação com os CPF’s das pessoas cadastradas no Bolsa Família, cujo benefício foi cancelado em consequência da revisão, também no prazo de 60 dias.
O MPF em Patos também recomendou que as relações dos beneficiários do programa sejam afixadas nas prefeituras e nas agências da Caixa Econômica Federal de cada cidade, pelo prazo de seis meses, a contar da data de recebimento da recomendação.
Prefeituras – A recomendação é dirigida aos municípios de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água, Olho D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.
As recomendações, assinadas pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foram expedidas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000041/2017-35.
