Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.
Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.
A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.
Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.
Votaram pelo envio imediato da denúncia:
- Edson Fachin (relator)
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio Mello
- Celso de Mello
- Cármen Lúcia.
O único a divergir foi:
- Gilmar Mendes
Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR (leia detalhes mais abaixo), como quer a defesa de Temer.