O ex- prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael, está entre os ex-gestores com contas rejeitadas no Tribunal de Contas da Paraíba. De acordo com a relação divulgada pelo TCE e encaminhada ao Ministério Público Federal, o ex-prefeito Carlos Rafael aparece na lista.
145 – Carlos Rafael Medeiros de Souza 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 059392104-65 PPL-TC 00074/15 12/06/2017 Dec. Leg 06/2017, mantendo o Parecer 146.
Carlos Rafael Medeiros de Souza 03274/12 PCA – Prestação de Contas Anuais Prefeitura Municipal de Cajazeiras 059392104-65 APL-TC 00405/15 12/06/2017.
A lista contém 560 nomes de gestores, estaduais e municipais, que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo TCE-PB, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.
Para o procurador Victor Veggi, a lista é de suma importância para a atuação eleitoral porque, a partir das informações de contas rejeitadas, é possível identificar, por ocasião do registro de candidaturas, eventuais candidatos em situação de inelegibilidade, tal como dispõe a lei da ficha limpa. “Gestores que tenham as contas rejeitadas pelo tribunal de contas em caráter definitivo, por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa e, desde que mantida essa rejeição pelas câmaras municipais e não haja nenhuma decisão judicial afastando os seus efeitos, estão inelegíveis por oito anos e não podem ser candidatos enquanto não tiver transcorrido o prazo de oito anos”, explicou o procurador regional eleitoral.
Relação dos gestores
Anexo_Contas_Julgadas_Irregulares (2)
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