A juíza substituta da comarca do Conde, Daniere Ferreira de Souza, determinou o sequestro de R$ 27 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos por um grupo suspeito de integrar uma ação criminosa no município do Conde. Além da ex-prefeita Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, outras 10 pessoas também estão sujeitos a terem seus bens seqüestrados. A decisão da magistrada atende a uma denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa era formada por dois núcleos: dos agentes públicos e dos operadores. Além de Tatiana Correa, integravam o primeiro grupo, Francisco Cavalcante Gomes, ex-procurador do Município; Andrea Soares da Silva, ex-tesoureira da Prefeitura; Ilka Soares Correa de Oliveira, então controladora interna do Município, e Victor Hugo Ferreira Braga, tabelião substituto de cartório.
Já o ‘núcleo dos operadores’ era formado por Clóvis Marinho Falcão Leal, sócio-administrador da empresa Plataforma; Vailson Oliveira Nascimento, ex-secretário particular da prefeita; Waleska dos Santos Perônico, ex-secretária particular; Alex Martins da Silva, companheiro de Tatiana e policial da PM; Clodoaldo Fernandes, empresário, e Hildebrando Fernandes, irmão de Clodoaldo. O crime cometido pelo grupo está previsto no artigo 2º da Lei 12.850/2013. A denúncia foi feita no último dia 5 de julho.
De acordo com informações do MPPB, estima-se que R$ 27 milhões foi o valor desviado pelo grupo, equivalendo a 10% sobre os valores dos contratos da Prefeitura do Conde, entre 2013 e 2016.
Segundo o Ministério Público, Andrea Soares da Silva já havia procurado o Gaeco, em setembro do ano passado, e entregou um apartamento que estava em seu nome. Este ano, Francisco Cavalcante Gomes também procurou o Ministério Público e foi decidido que ele está impossibilitado de comercializar seu patrimônio.
Lavagem de dinheiro
No último dia 27 de abril, o Gaeco denunciou a ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren, e a ex-secretária de Finanças do Município, Andrea Soares da Silva, por integrarem um esquema de lavagem de dinheiro, através de desvios de recursos públicos, quando eram gestoras no Município. O dinheiro desviado foi empregado na aquisição de imóveis, em nome de supostos ‘laranjas’.
Outra ação contra prefeito e vice
O Ministério Público da Paraíba também ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, e o ex-prefeito Luiz Antônio, cassado pela Câmara Municipal em abril deste ano.
De acordo com a denúncia, Berg Lima teria contratado supostos funcionários fantasmas para a prefeitura, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar contratações de prestadores de serviço em número excessivo.
Segundo o MP, o então prefeito interino Luiz Antônio teria sido alertado para corrigir as supostas irregularidades, mas ao assumir a gestão não atendeu à recomendação.
Dentre as irregularidades apontadas na denúncia, estão a ocorrência de déficit na execução orçamentária; descumprimento das normas constitucionais no que diz respeito aos limites mínimos de aplicação; ultrapassagem do limite de gastos com pagamento de pessoal, contrariando os comandos estabelecidos na LRF; ausência de pagamento regular das obrigações patronais junto à Previdência Social e não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Conforme dados disponibilizados no Sistema Sagres, no portal do TCE, em janeiro de 2017 a prefeitura contava com 2856 servidores. Já em abril deste ano, a folha passou a ter 3.863 funcionários.
O caso. O Ministério Público da Paraíba denunciou, em julho de 2017, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, por quatro crimes de concussão.
Constam nos autos que a prisão, em flagrante delito, ocorreu quando o prefeito, no exercício de suas funções, teria exigido e recebido R$ 11,5 mil de uma empresa local. A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil.
