O Tribunal de Contas da União encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Tribunal Superior Eleitoral os nomes de quase 500 contas de gestores públicos paraibanos que foram julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.
O TCU informou que os nomes enviados devem se analisados pela corte eleitoral, que definirá sobre a legibilidade das prováveis candidaturas.
Entre os paraibanos citados pelo Tribunal estão a ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, e o ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Thompson Mariz.
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.
Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito.
“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo”, completou.
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