De autoria do vereador Marcos Barros de Sousa (PSB), o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), sancionou o Projeto de Lei Nº 2741 de 05 de abril de 2018, aprovado na Câmara Municipal que reduz em 50% a jornada de trabalho sem desconto nos salários de qualquer servidora que tenha filho deficiente sobre sua guarda.
A redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela junta médica do município. A autorização do beneficio deverá ser renovada anualmente, explicou o parlamentar.
“Em razão dos procedimentos médicos e terapêuticos que o filho ou filha irá se submeter com psicóloga, neurologista, fonoaudióloga, terapia ocupacional, garantimos o acompanhamento da mãe. Além das consultas, exames médicos e a assistência necessária e adequada ao seu filho,” lembrou Marcos Barros.
