A expectativa criada nos últimos dias para o início do julgamento da AIJE do Empreender na próxima sexta (dia 28), foram frustradas, após um adiamento determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de que a pauta anterior apresentava incorreções. Desta forma o julgamento da ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho fica pautada para iniciar na próxima segunda (dia 1º).
Mas, esse primeiro adiamento pode não ser o último. Apesar estar tramitando há quatro anos e faltarem apenas três meses para o final do mandato do governador, especulações de bastidores indicam que pode ser adiado algumas vezes mais, se houver seguidos pedidos de vista de magistrados. Algo que, a propósito, aconteceu no julgamento da AIJE da PBprev.
A AIJE do Empreender, como se sabe, pede a cassação do governador, por conduta vedada e abuso de poder político e econômico. Na semana passada, o desembargador-corregedor Carlos Beltrão, que é 4º relator da ação, pediu pauta para julgamento. Esta AIJE iniciou com o desembargador João Alves na relatoria, Passou para a desembargadora Maria das Graças Guedes, depois, para Romero Marcelo.
Quem vai votar – O TRE é, atualmente, integrado pelos desembargadores Romero Marcelo (presidente) até 19 de outubro de 2018 (será substituído por José Ricardo Porto), Carlos Beltrão (corregedor e relator), Antônio Carneiro de Paiva, além dos juízes Paulo Câmara, Michelini Jatobá, Márcio Brasilino e Sérgio Murilo Queiroga. A Corte tem ainda o procurador regional eleitoral Victor Veggi.
Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).
Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.
O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”
Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF
