O fato é referente à Análise do Pregão Presencial n.º 024/2016, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, cujo objeto foi o registro de preço para aquisição parcelada de itens de material de construção para atender as necessidades de todas as secretarias municipal, o julgamento foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A deliberação foi anunciada no dia 11 de outubro de 2018 pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, era referente ao exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita, Dra. Denise Albuquerque, processo formalizado a partir do documento nº 10356/16 com base nas informações prestadas pelo usuário Patrick Nobre da Silva.
A licitação realizada na administração de Dra. Denise foi avaliada pelo TCE/PB após análise de documentos acostados, o que foi considerada formalmente aceitável a referida licitação e a ata de registro de preços dela decorrente, e determinar o arquivamento dos autos.
Essa Licitação foi homologada pela ex-prefeita no dia 14 de abril de 2016 no valor de R$ 2.641.531,84.
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