Dos senadores da Paraíba, apenas Veneziano Vital do Rêgo (PSB) votou contra a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa o combate a fraudes no sistema previdenciário. Daniella Ribeiro (PP) e José Maranhão (MDB) votaram a favor. A MP foi aprovada nessa segunda-feira (3), último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial.
Nas redes sociais, Veneziano explicou que, “todo combate às irregularidades deve ser uma constante em nossos posicionamentos e votos, mas em nenhum momento, essa Medida Provisória, fala sobre os grandes responsáveis pelas milhonárias sonegações que são praticadas contra a Previdência. Combater as fraudes, SIM! Prejudicar apenas os mais vulneráveis, Não!”.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
