O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira, criticou, na manhã desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) do governo federal que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para Agamenon, a medida do presidente Jair Bolsonaro tende a aumentar o número de acidentes e mortes no trânsito no país.
“Todas as propostas do governo federal vão na contramão de tudo que tem sido feito para diminuição de mortes em acidentes de trânsito. Quando você sobe de 20 para 40 pontos (limite máximo que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir) significa dizer que a pessoa pode cometer infrações porque não terá sua carteira suspensa. Vai na contramão de muitos países, inclusive, a exemplo de Dinamarca e Alemanha, que conseguiram reduzir seus números”, avaliou.
Além de aumentar o limite de pontos que dificulta o bloqueio da carteira para motoristas infratores, o texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Segundo Agamenon Vieira, a Associação Nacional de Detrans deve se posicionar em nota ainda nesta quarta-feira (5), um dia após o presidente Jair Bolsonaro encaminhar o projeto para o Congresso. “Vai ter uma grande discussão no Congresso e dentro da sociedade. Foram 60 mil mortes no Brasil em 2017 em decorrências de acidentes de trânsito e essa medida vem para aumentar esse número, freando a disposição de pessoas de participaram de campanhas para diminuição de acidentes”.
