O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na tarde desta quinta-feira (25), manter os direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho. A corte está concluindo o julgamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e ex-auxiliares do governo.
O julgamento foi retomado com o voto da magistrada Micheline Jatobá, que acompanhou os votos do relator José Ricardo Porto e do juiz Antônio Carneiro e votou pela elegilibidade de Ricardo Coutinho. Já são três votos favoráveis ao ex-governador. O juiz Paulo Câmara votou pela improcedência total da ação e manteve a elegibilidade de Coutinho. Também vão proferir votos os juízes Sérgio Murilo Queiroga e Arthur Fialho.
Em entrevista à rádio integração, de Bananeiras, no início do mês, o ex-governador Ricardo Coutinho não quis comentar o julgamento da ação, mas defendeu a regularidade do programa Empreender Paraíba. “Eu não vou comentar a AIJE, porque eu tenho respeito pelo TRE, pois eu tenho que respeitar cada voto que falta ser dado; agora, não existe no processo uma única pessoa ou prova que diga que recebeu algo para ir votar”, destacou.
No processo, Ricardo Coutinho e auxiliares são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio de programas e atividades do Governo do Estado em ano eleitoral, como o Empreender Paraíba, a entrega de Kits escolares e a contratação de servidores codificados no período pré-eleitoral. A ação pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.