A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota pública em solidariedade ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24). Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão dentro de uma investigação que apura venda de sentenças.
De acordo com a AJD, a operação “causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização”. “A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso. A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo Desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar”, afirma a nota.
Darlan também recebeu outras manifestações de solidariedade. Pelo Twitter, o doutor em criminologia pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorando na Alemanha Luis Carlos Valois postou a respeito. “Toda solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, que tem uma história digna e de respeito, acima de qualquer calúnia e suspeita… eu já passei por isso, nossa força está na verdade e na luta pelo respeito à Constituição, que não pode parar!”, afirmou.
O jornalista Luis Nassif também abordou o caso. “Além de garantista, Siro se tornou um dos principais críticos dos privilégios dos tribunais cariocas, uma estrutura de poder polêmica e estreitamente ligada às Organizações Globo. Além disso, como garantista, tomou decisões contrárias à Lava Jato carioca”, pontua. “Sendo inocente, quem irá reparar os dados fundamentais à sua imagem e às suas prerrogativas de desembargador?”, questiona.
Confira abaixo a nota da AJD na íntegra:
A AJD, entidade fundada em 1991 e desde então comprometida com a prática de uma democracia real, repudia publicamente o ataque que vem sendo feito a juízas e juízes, cujas decisões são fundamentadas nas garantias previstas na Constituição. Por isso, vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização. A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso. A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo Desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar. A inércia absoluta em relação às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da Justiça, e a ânsia persecutória contra juízas e juízes que insistem em fazer valer a ordem constitucional dá a medida do estado de exceção em que estamos mergulhados. A AJD seguirá denunciando esses abusos.
Não há democracia sem um Poder Judiciário independente.
Brasil, 24 de setembro de 2019
