Deputados de situação e oposição se uniram, nesta quinta-feira (26), contra o possível desmembramento e extinção de Comarcas na Paraíba. Na manhã de hoje, parlamentares, prefeitos e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, debateram a situação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O deputado Jeová Campos, do PSB, fez um apelo ao Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que uma solução orçamentária seja encontrada.
“São mais de 30 municípios envolvidos nessa questão. O que queremos é sensibilizar o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. A Assembleia está cumprindo o papel de intermediador para que possamos encontrar a solução. Se a questão é orçamentária, que encontremos a solução no orçamento”, disse o parlamentar ao citar que 120 mil pessoas serão prejudicadas com o possível fechamento.
O líder da oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), expressou a sua preocupação com a possibilidade de fechamento das Comarcas e colocou-se à disposição do TJPB.
“A Assembleia está de portas abertas para ajudar o Tribunal. Se o Tribunal tem problemas com duodécimo, como teve nos últimos oito anos, tem que tratar com o máximo de transparência para Assembleia poder auxiliar e o desfecho não seja para a perda de conquistas”, ressaltou Raniery.
A possibilidade de fechar essas representações em 16 cidades paraibanas voltou à tona esta semana após o Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (Sintaj-PB) afirmar que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem terminando estudos para fechar as Comarcas em algumas regiões do Estado. Atualmente, a Paraíba conta com 78 Comarcas.
O presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo, evitou usar o termo “extinção” para a discussão sobre as Comarcas. Segundo o desembargador, a ideia é fazer com que Comarcas com pouca demanda se desloque para representações maiores.
“Não estamos cogitando a extinção de Comarcas. A ideia não é extinguir Comarcas, a ideia é fazer algumas agregações técnicas e provisórias para que Comarcas que tenham pouca demanda de processo tenham temporariamente deslocadas para Comarcas maiores”, argumentou.
As Comarcas que estão no planejamento para serem fechadas são: Araçagi para ser agregada à de Guarabira, Arara para ser agregada à de Solânea, Barra de Santa Rosa para Cuité, Bonito de Santa Fé para São José de Piranhas, Cabaceiras para Boqueirão, Cacimba de Dentro para Araruna, Caiçara para Belém, Malta para Patos, Paulista para São Bento, Pilões para Guarabira, Prata para Sumé, Santana dos Garrotes para Piancó, São Mamede para Patos, São João do Cariri para Serra Branca, Serraria para Bananeiras e Brejo do Cruz para Catolé do Rocha.
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