O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 4ª feira (2.out.2019), por 7 votos a 4, que é direito de réus delatados se manifestarem por último, depois de delatores.
A decisão nesse sentido pode resultar na anulação de várias condenações da Lava Jato, assim como o mesmo entendimento da 2ª Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
Os ministros analisam agora para quais casos essa decisão poderá ser aplicada.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, ao preferir seu voto, propôs que a decisão seja aplicada para quem questionou a ordem das alegações na 1ª Instância; para os processos já sentenciados, defendeu a necessidade da demonstração de prejuízo, que será aferido nas Instâncias inferiores.
Foram a favor do direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais (tese que pode anular condenações da Lava Jato):
Alexandre de Moraes;
Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello;
Dias Toffoli, presidente do STF.
Defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados:
Edson Fachin (relator);
Luís Roberto Barroso;
Luiz Fux.
Marco Aurélio.
