Ainda é cedo para tecer comentários mais abalizados sob a PEC do Pacto Federativo encaminhado nesta terça-feira (05) ao Congresso Nacional pelo Presidente Bolsonaro.
No momento escuta muito barulho, comentários desencontrados, e muitas vezes servem para confundir a cabeça dos desavisados.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
Na Paraíba, segundo George Coelho, presidente da FAMUP – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, existem 68 Cidades com menos de 5 mil habitantes, e não têm como comprovar arrecadação própria como existe a PEC. “Isso não é Pacto Federativo”, completou.
Cidades como São Francisco, Lastro, Poço José de Moura, Poço Dantas, Bernardino Batista, Cajazeirinhas, São Domingos, Carrapateira, Bom Jesus, estão na lista de não mais serem municípios, tornarem-se Distritos de Cidades próximas.
- Bernardino Batista: 3.153 – seria distrito de Uiraúna
- Bom Jesus: 2.567 – Distrito de Cachoeira dos Índios
- Carrapateira: 2.378 – Distrito de São José de Piranhas
- Joca Claudino: 2.615 – Distrito de Uiraúna
- Monte Horebe: 4.508 – Distrito de São José de Piranhas
- Poço Dantas: 3.752 – Distrito de Uiraúna
- Poço de José de Moura: 3.978 – Distrito ds São João do Rio do Peixe
- Mais tudo isso aconteceria se caso houver aprovação da proposta do governo federal.
Fonte: Alberto Dias
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