A Câmara dos Deputados bloqueou os gastos por meio da Cota Parlamentar do deputado Wilson Santiago (PTB), afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Pés de Barro, que apura possível desvio de recursos em obras destinadas ao combate à seca no Sertão da Paraíba.
De acordo com a Casa, assim que foi notificada da determinação ministro Celso de Mello, que suspendeu o mandato do parlamentar, a “Câmara prontamente cumpriu a decisão e registrou o afastamento do deputado, bem como determinou que nenhuma despesa do parlamentar fosse paga mediante utilização de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.”
Santiago é apontado como integrante de uma organização criminosa, que ainda conta com a participação do prefeito de Uiraúna, João Bosco (PSDB), suspeita de receber cerca de R$ 1 milhão em propina mediante a liberação de verbas para um empresário executor de obras hídricas.
O plenário da Câmara deve decidir se mantém o afastamento do parlamentar na primeira sessão depois do recesso, em fevereiro.
Cota parlamentar em 2019
Santiago retornou à Câmara Federal em 2019, após ser eleito em 2018 pelo PTB da Paraíba como deputado federal. Durante o primeiro ano de legislatura, o parlamentar gastou R$ 439 mil da cota parlamentar.
Além da verba, Santiago recebeu R$ 33.763,00 de salário mensal, manteve 30 pessoas empregadas em seu gabinete e gastou cerca de R$ 47 mil com auxílio moradia.
Já em relação aos gastos com gabinete, Wilson ultrapassou R$ 1,1 milhão em gastos.
De acordo com a Câmara Federal, a verba de Gabinete custa R$ 111.675,59 por deputado a cada mês, destina-se a pagar os salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados.
A cota parlamentar é a soma de recursos usados para a aquisição de materiais, pagamentos de alimentação, viagens, combustíveis e outros.
Operação Pés de Barro
Deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), a Operação Pés de Barro resultou na prisão do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), além de busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de deputado federal.
A Polícia Federal chegou pedir a prisão do parlamentar, mas a súplica foi negada pelo ministro.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Denúncia da PGR
O deputado Wilson Santiago, o prefeito João Bosco e outras cinco pessoas pessoas foram denunciadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.
Ele são acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção e passiva. Além de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina.
O que diz Wilson Santiago
Em nota, o deputado revelou ter sido surpreendido pela operação e acusou o delator George Ramalho de utilizar o princípio jurídico da delação para se favorecer e evitar condenação na Operação Feudo.
Confira a nota na íntegra:
Na manhã de hoje fomos surpreendidos por Operação da Polícia Federal. A operação em questão foi baseada na delação do empresário George Ramalho, o qual foi preso em abril de 2019 na Operação Feudo. Segundo as informações preliminares, o delator iniciou no segundo semestre de 2019 a construção de um roteiro, que servisse como base para acordo que lhe favorecesse na operação que foi alvo de prisão. O delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar.
Fica evidente, que o delator usa um princípio jurídico que veio para ser um instrumento de promoção de justiça, como artifício para favorecimento pessoal e evitar condenação na Operação Feudo. Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos. Estamos a disposição da Justiça para colaborar em todo o processo.
Wilson Santiago
Deputado Federal
