Quem tem câncer contava com a gratuidade nas passagens intermunicipais na Paraíba. Desde que essa lei passou a vigorar em 2010 mais de 4.500 pessoas e 9.000 acompanhantes obtiveram a carteira. O benefício ajudava principalmente no transporte de pessoas que vinham do interior para fazer os tratamentos nos hospitais de João Pessoa. Agora após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 do ‘Passe Livre’, criada pelo então deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB) as pessoas já não possuem mais esse direito.
Em 2018, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) acionou a Justiça contra a medida. No STF, a lei foi declarada inconstitucional por “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido criada por um Poder, mas foi elaborada por outro.
Em Cajazeiras acontecerá na próxima terça – feira (18) uma manifestação em favor da gratuidade das passagens intermunicipais para as pessoas portadoras de câncer. A lutar será para sensibilizar o governo do estado para enviar um novo projeto para a Assembleia Legislativa da Paraíba e garantir o passe livre nos ônibus intermunicipais.
O vereador Jucinério Felix (cidadania) está a frente do movimento que terá concentração em frente a Câmara Municipal dos vereadores, às 16:00 horas.
Fonte : Alberto Dias
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