A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar uma audiência pública em Cajazeiras, no dia 28 deste mês, para tirar dúvidas da sociedade com relação à lei que assegura a todas as crianças nascidas em unidades de saúde da rede pública estadual o direito a teste de triagem neonatal. A audiência pública foi anunciada pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é o autor da lei que já está em vigor.
“Toda criança que nascer no estado da Paraíba, em uma maternidade, vai ter direito aos mesmos exames laboratoriais para descobrir alguma doença precocemente herdada pela genética, e com essa triagem neonatal nós vamos permitir o tratamento. Cedo sendo tratada, a pessoa pode ter uma vida saudade”, disse o deputado.
Segundo o Art. 1º da Lei Nº 11.566, toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública do estado tem direito ao teste, que pode identificar vários tipos de enfermidades.
A lei determina ainda que o teste de triagem neonatal seja sempre aplicado na alta hospitalar, independentemente das condições de saúde do recém-nascido. Os resultados devem ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança no prazo máximo de 15 dias.
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