O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou na manhã desta terça-feira (18), durante solenidade no Salão Nobre da Casa, o projeto de lei de autoria do deputado Edmilson Soares (Podemos) que libera a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Estado, como em partidas de futebol.
O projeto de Lei 583/2019, foi aprovado no último dia 12 de dezembro e autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em copos de plástico descartáveis.
“Estou aqui como presidente da Assembleia, respeitando decisão da maioria, e como o governador se calou, como se diz no jargão jurídico, eu estou aqui para promulgar a Lei. Uma Lei similar a essa já está no mundo todo, onde quase todo o mundo esportivo tem uma Lei semelhante que permite a venda de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos”, disse Galdino.
Questionado sobre a constitucionalidade da Lei, Galdino, que se posicionou contrário a liberação durante a votação do projeto na Casa de Epitácio Pessoa, afirmou que não tem o conhecimento necessário sobre essa questão, mas que respeita a decisão dos seus pares. “Sinceramente eu não tenho posição firmada. A Assembleia aprovou por maioria, vou promulgar hoje, a partir de hoje ela vai valer, vai está no ordenamento jurídico do Estado”, disse.
