Diversas instituições, personalidades e políticos repudiaram nesta quarta-feira (26) a ação do presidente Jair Bolsonaro que enviou, ontem (25), vídeos via redes sociais, nos quais convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo com atos contra o Congresso Nacional.
A Lei 1.079/1950, em seu artigo 7, define os crimes de responsabilidade, dentre eles, “provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. O deputado estadual Jeová Campos (PSB) foi um dos que se pronunciou a respeito e disse que é preciso se posicionar contrário a esse ato. “Isso é um atentado violento que Bolsonaro convoca contra a democracia universal e quem defende a liberdade e as instituições não pode compactuar com isso”, destaca o parlamentar.
O presidente enviou imagens e fotos suas, e os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”. O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, pois ele não pode incitar a população a prejudicar o bom funcionamento dos poderes constituídos Isso é um atentado à democracia. Temos que reagir contra esse ato que é uma quebra dos princípios fundamentais da democracia. Não se pode falar em república sem Judiciário, sem o Congresso. Isso é absurdo”, disse Jeová Campos.
Para o deputado, bem como para outros diversos atores da política nacional, essa é uma tentativa de golpe mascarada de ato popular. “Bolsonaro foi eleito pelo povo, mas existem muitas democracias que lidam com a divergência de modo autoritário e acabam se transformando em uma ditadura. Aqui ele está se utilizando de um meio popular e democrático, que são as manifestações de rua para alcançar seu objetivo que é dissolver o Congresso e concentrar os poderes em suas mãos e dos militares que o cercam”, avaliou o deputado.
O vídeo presidencial pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a “protestar contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano”. “É uma quebra da ordem, da Constituição. Um novo golpe contra o povo e nós não podemos permitir isso. O poder legitimo emana do povo e não contra ele”, disse Jeová.
Assessoria
