Com três proposituras aprovadas no Plenário da ALPB, que depois de sancionadas pelo governador João Azevedo se transformaram em leis, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), que já tem uma produção e atuação parlamentar destacada na Casa de Epitácio Pessoa, onde exerce seu terceiro mandato popular, mostra a força de sua atuação política também na atual conjuntura de pandemia. Isto porque, o parlamentar paraibano está entre os nove deputados que mais aprovaram medidas que facilitaram a vida da população e impactaram positivamente a sociedade no que diz respeito as ações de combate ao Covid-19.
É de autoria de Jeová a iniciativa que, agora transformada em Lei (11.716/2020), proíbe as operadoras de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar,
É também do parlamentar, a iniciativa que possibilita na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos na Paraíba, que o paciente infectado pelo Covid-19 tenha assegurado a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová.
Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para o Covid-19, para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado. A Lei 11.730/2020 está publicada no Diário Oficial do dia 14 de julho.
Outros deputados também se destacam na produção parlamentar que foram convertidas em Leis em tempos de pandemia. No total, 23 deputados, incluindo Jeová, tiveram iniciativas em tempos de pandemia que foram convertidas em Leis que beneficiam a população de diferentes formas. “É preciso estar atento a atual conjuntura. É também papel do parlamentar facilitar a vida da população. A política precisa resgatar o seu verdadeiro legado e função que é contribuir para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida e oportunidades”, finaliza Jeová.
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