A deputada estadual Dra. Paula Francinete (Progressistas) votou nesta quarta-feira (12) contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2019) que disciplina o Regime de Previdência Social no âmbito do Estado da Paraíba por entender que as mudanças propostas pelo Governo do Estado são desumanas e injustas. Entre as modificações estão a não concessão de pensão por morte ao cônjuge com menos de um ano de casamento.
“A pandemia causada pelo coronavírus mostra a desigualdade social e o quanto essa reforma proposta está sendo desumana. Não é possível concordar com a injustiça cometida para com uma mulher viúva que passa a conta o benefício pelo tempo de casamento. Não tivemos como ser a favor de uma proposta como a que foi apresentada”, disse a deputada.
Durante a votação, os deputados ainda tentaram incluir algumas emendas que amenizavam o impacto da Reforma da Previdência na vida dos servidores estaduais, mas a maioria não concordou com as modificações propostas em benefício dos trabalhadores.
Entre as emendas que não foram aceitas estão: as Emendas 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente. Se essas emendas não forem aprovadas, seguiremos as regras federais; e a Emenda 7 sobre a obrigatoriedade de existência de regras de transição na reforma da previdência paraibana, evitando aplicação das regras federais que são prejudiciais aos nossos servidores.
Dos três deputados de Cajazeiras, apenas Dra. Paula votou a favor do servidor estadual. Os deputados Júnior Araújo (Avante) e Jeová Campos (PSB), votaram a favor do governo.
