Uma petição, protocolada por quatro viúvas de ex-governadores da Paraíba junto à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pede a manutenção do pagamento de aposentadoria.
São elas: Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.
O pedido ao STF ocorre após o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinar em caráter de liminar, na semana passada, o pagamento de pensões para as viúvas, que estava suspenso desde junho deste ano.
Já o governador João Azevêdo solicitou, também na semana passada uma cautelar que possa suspender tal decisão, para que sejam preservados “os princípios constitucionais elementares do Estado Democrático de Direito, como o Princípio Republicano, o Princípio Democrático e o Princípio da Isonomia”.
Já em sua argumentação as viúvas alegam que “o fato de que o processo, via reflexa, interfere na vida de inúmeras pessoas, muitas delas idosas, octogenárias, como que se mostram incapacitadas para a reinserção no mercado de trabalho e sem outra fonte de renda para a própria subsistência” e complementam:
“Suprimir, nesta altura da vida, a vantagem que estas e outras beneficiárias percebem, como dito alhures, além de caracterizar nítida afronta ao postulado da segurança jurídica, revela a desconsideração de toda a principiologia de proteção à pessoa idosa, a qual, na Constituição Federal, tem valor axiológico importante.”
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