Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18), pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ano 2021. A redução média sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,26% no próximo ano, mas os proprietários de automóveis/carros de passeios, por exemplo, terão uma redução maior de até 4,97%.
Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2021. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento.
Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 29 de janeiro de 2020, último dia útil do primeiro mês do ano, enquanto a placa final 2 será o dia 26 de fevereiro, pois o dia 28 de fevereiro cai em um domingo no próximo ano. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3 realizar o pagamento até o dia 31 de março e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a data limite da opção do cota única ou parcelado da placa com final zero. A data limite de pagamento é sempre o último dia útil do mês.
Desconto de 10%
Nas regras para pagamento do tributo como, por exemplo, o desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário estendido em 10 meses para pagamento, permanecerão mais uma vez inalterados para o exercício de 2021, conforme o número da placa final do veículo.
Maiores reduções do IPVA
A Paraíba tem uma frota total de 1,400 milhão de veículos, mas a tributável, excluindo aqueles que têm isenção por tempo de fabricação, serão de 969,839 mil unidades. A redução média do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos oscila entre 1,64% e 4,97%. Por segmento, o carro de passeio/automóvel terá a maior redução média em 2021 do IPVA com queda de 4,97%, seguida de camionete e utilitário com redução média de 4,78%, enquanto ônibus e micro-ônibus de 2,61% e Motos e Similares (-1,80%) terão as menores reduções do IPVA.
Isenção de 431 mil veículos
Em 2021, mais de 431 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2005 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro e o seguro DPVAT.
Requerimento de isenção até dia 30
Já as categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2021 até o dia 30 de dezembro via e-mail no endereço [email protected].
Impressão dos boletos via Portais
Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos através da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda e no site do Detran-PB. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de aparelhos móveis como smartphones.
