A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.
Sem alarde, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP (Medida Provisória) que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise, apresentou um novo relatório pouco antes de submetê-lo à votação no plenário. O texto trouxe mais mudanças, além das que ele já havia incluído antes.
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias.
aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020.
Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo. “Temos certeza de que essa medida provisória vai ajudar a preservar muitos empregos. Os empresários ainda passam por um sufoco para poder manter o comércio, a empresa, os postos de empregos ainda ativos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
