O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou na tarde desta segunda-feira (16) a isenção de impostos no pagamento de quem estiver com o emplacamento da moto em atraso.
De acordo com o gestor, o benefício vai atingir 284 mil pessoas. O Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17), prevê anistia de débitos do emplacamento entre 2016 e 2020 para motocicletas com até 162 cilindradas.
Para receber o benefício, o motociclista terá que pagar o emplacamento de 2021. O valor poderá ser pago em até três parcelas ou em cota única. Caso deseje parcelar, o cidadão fará o primeiro pagamento até 31 de outubro. Já quem preferir pela cota única, terá um desconto de 10%.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia e sancionado.