O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), designou o engenheiro Otacílio Mangueira, como Gestor da Obra de Implantação e Pavimentação, da Avenida João de Sousa Maciel até a BR-230, em Cajazeiras.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19). O engenheiro designado se responsabilizará pelo acompanhamento do contrato e seu prazo de vigência.
Otacílio deverá, ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados com a execução do contrato, a teor do art. 67, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
O não cumprimento das disposições acarretará ao servidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação pátria.
Art. 5º.
Redação + TRIBUNA 10
