O presidente da comissão especial que analisa a PEC da prisão em 2ª instância na Câmara, deputado Aliel Machado (PSB-PR), anunciou nesta 4ª feira (1º.dez.2021) que a análise da proposta foi adiada para a próxima 3ª feira (7.dez.2021) a pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Machado, Lira argumentou querer conversar com líderes de partidos antes para azeitar a votação do texto. Meia hora depois do início previsto para a sessão, a comissão também não havia atingido o quórum mínimo para abertura dos trabalhos.
A proposta de emenda à Constituição estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª instância. O texto está parado na comissão especial desde o ano passado. Segundo Machado, ele e outros deputados se mobilizaram para retomar a discussão agora que a Casa voltou aos trabalhos presenciais.
Ele também citou o fim da CPI da Covid, no Senado, como motivo. “Esses 2 fatores poderiam atrapalhar a atenção que queremos para a PEC, até para mobilizar pela aprovação”, disse.
O relator, deputado Fabio Trad (PSD-MS), disse concordar com o adiamento. “Política não se faz com afobação. Embora tenhamos que ter o norte da celeridade, cautela recomenda aceitar pedido do presidente da Casa”, disse.
Ele classificou a proposta como um “troféu” da Câmara e da sociedade. “É um troféu também de todos aqueles que, de forma honesta e desprendida, lutam para que o Brasil tenha justiça efetiva, equitativa, desprovida de burocracias estéreis e compromisso com resolução”, disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu que a comissão se organizasse para pedir a Lira que levasse a PEC diretamente para votação em plenário. Machado, no entanto, discordou. Para ele, é mais “estratégico ter um relatório aprovado pela comissão para fortalecer a votação em plenário”.
Trad já apresentou seu parecer, mas ainda não o leu formalmente, procedimento exigido nas comissões. Segundo Machado, a intenção da comissão é votar a proposta no colegiado ainda neste ano. Leia a íntegra (979 KB) do parecer.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) lembrou que, antes de ser eleito para comandar a Câmara, Lira se comprometeu formalmente com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção de que colocaria a proposta em votação.
A pauta ganhou força em 2019 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão de condenados em 2ª instância, mudando entendimento anterior do próprio tribunal.
Uma das consequências da decisão foi a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra o petista na Lava Jato.
Para entrar em vigor, a proposta também precisa passar pelo Senado. PECs não precisam de sanção presidencial. O Congresso promulga depois de aprovar.
