Em 2020, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – estimava que mais de 220.000 pessoas já estavam em situação de rua no Brasil. Atualmente, o número de pessoas em vulnerabilidade social e de insegurança alimentar aumentou, inclusive, em consequência do agravamento da situação econômica e social do país, provocada pela pandemia do COVID-19. Na Paraíba, essa situação não é diferente. Mas, se depender de um projeto de Indicação do deputado estadual Jeová Campos, aprovado na sessão desta terça-feira (15), em sessão da ALPB, essa realidade pode ser mudada em diversos municípios paraibanos.
Trata-se do Projeto de Indicação Nº 1.026/22 que sugere ao Governador, João Azevedo, a implantação do Restaurante Popular Itinerante no Estado da Paraíba. “Como essa é uma iniciativa que precisa vir do Poder Executivo, elaboramos esse Projeto de Indicação sugerindo ao governo estadual que envie à ALPB um Projeto de Lei sobre a instituição do Restaurante Popular Itinerante no Estado da Paraíba”, explicou o parlamentar, lembrando que a assistência aos desamparados e a alimentação constituem direitos sociais e deveres de todos os entes federativos. “Esse projeto visa garantir alimentação para as pessoas em situação de rua”, reforça Jeová.
Além do Projeto de Indicação, o deputado Jeová também anexou à matéria uma minuta de Projeto de Lei que destaca em seu Art. 1º – que Institui o ‘Programa Restaurante Popular Itinerante destinado ao provimento de alimentação e nutrição das pessoas em situação de rua, como política social alimentar que busca impedir a desnutrição dessa população’.
No Parágrafo único da referida minuta, fica destacado que ‘O restaurante itinerante será instalado prioritariamente em comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano ou que registrem o maior número de pessoas em situação de rua’. No Art. 3º , a minuta estabelece que o restaurante poderá funcionar a partir de doações e de voluntários, respeitando as normas sanitárias. “A iniciativa é mais uma forma de amenizar essa situação de miséria que se agravou no governo Bolsonaro, que com políticas desastrosas, conseguiu a triste proeza de recolocar o Brasil no Mapa da Fome”, finalizou Jeová.
