O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Airton Pires de Souza, remanescente de 2015 (proc. nº 03684/16).
Na sessão, realizada na quarta-feira (16), o relator do processo foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que destacou entre as irregularidades déficit na execução orçamentária, desequilíbrio financeiro, admissão sem concurso e ausência de procedimentos licitatórios no montante de R$ 2,3 milhões.
Da Decisão, cabe recurso.
A sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno foi a 2345ª e contou com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fábio Túlio Nogueira. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camêlo.
Complicações
O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Aírton (Solidariedade), foi condenado, recentemente, ao ressarcimento de R$ 14 milhões aos cofres públicos da União.
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A ação trata da suposta utilização irregular de recursos federais que tinham sido liberados para a construção de uma adutora no município de São João do Rio do Peixe ainda no ano de 2019
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