A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) considera que não há ‘nenhuma ação penal’ dentro da Operação Calvário que indique crime eleitoral. Por conta disso, determinou o retorno do processo que trata sobre Organização Criminosa para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em janeiro deste ano, o relator do processo, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, enviou essa ação para a Justiça Eleitoral.
No entanto, em análise do processo, a PRE-PB, que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), considerou que não tem competência para investigar a ação de organização criminosa dentro da Operação Calvário e mandou que seja analisado pelo TJPB, ou seja, o caso volta para a justiça comum. Entre os réus dessa operação estão Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro e o ex-governador Ricardo Coutinho.
“No âmbito da Operação Calvário, não há nenhuma ação penal com
imputação de crime eleitoral, não havendo, outrossim, na presente denúncia descrição
de imputação específica de fato criminoso eleitoral, entendido como alguma das
condutas previstas do art. 289 ao art. 354-A do Código Eleitoral. Logo, não há que se
falar sequer em análise da ocorrência de conexão e de eventual cabimento de reunião
dos processos envolvidos”, consta no parecer.
Ainda no parecer, a procuradora Regional Eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna reforça que no caso em análise “como não há nenhuma imputação específica de ato de falsidade ideológica eleitoral, cuidando os presentes autos tão somente do delito autônomo de organização criminosa, não há competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar o feito, devendo, portanto, os autos retornarem ao Tribunal de origem”.
Em janeiro deste ano, o desembargador relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, determinou o envio à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim). Trata-se da denúncia oferta contra 35 investigados e é atribuída a participação em um organização criminosa. O grupo seria responsável pelo desvio de R$ 134 milhões dos cofres públicos.
