O corte de R$ 3,2 bilhões no Orçamento de 2022 em áreas como assistência social, meio ambiente, saúde, direitos humanos e obras públicas promovido pelo presidente Jair Bolsonaro vai comprometer a operacionalidade do INSS, um órgão fundamental para os trabalhadores brasileiros, dificultar o acesso a aposentadorias e aumentar ainda mais a fila de espera de concessão de benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pessoas. Isto porque, deste corte, o maior desfalque financeiro recaiu sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. “Esse corte deixa o INSS sem condições de operacionalidade e vai prejudicar os trabalhadores brasileiros, especialmente, os mais vulneráveis que buscam um benefício para manter suas necessidades básicas de sobrevivência”, denuncia o deputado estadual paraibano, Jeová Campos.
Na manhã desta terça-feira (5), antes de ir para a sessão da Assembleia Legislativa, o parlamentar esteve na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag), participando de uma Audiência Pública proposta pela deputada Estela Bezerra, para debater a situação da Previdência Social e a reestruturação do atendimento do INSS frente a essa situação. “Esse corte orçamentário inviabiliza o funcionamento do INSS que hoje foi tomado pelos militares da reserva que não têm aptidão para o exercício da função de serem técnicos da concessão de benefícios previdenciários”, denunciou Jeová.
O deputado lembrou ainda que se o INSS não fosse uma organização pública estaria em situação falimentar. “Esse governo está querendo quebrar o INSS que já enfrentava problemas estruturais há alguns anos, com insuficiência de servidores, sucateamento das agências e restrições ao atendimento à população. Com esse corte, que chega a 41% de todo o orçamento do INSS, os problemas se agravarão ainda mais comprometendo o funcionamento do órgão de maneira extrema”, afirma Jeová, complementando que, atualmente, R$ 1,2 bilhão de benefícios estão represados no INSS. “Com esse corte, a fila de aposentadoria, pensão e auxílio que já estava extensa, vai aumentar ainda mais”, lamenta Jeová, lembrando que os maiores prejudicados serão as pessoas em extrema vulnerabilidade.
Entenda os cortes no INSS
O corte de R$ 3,2 bilhões no Orçamento de 2022 terá seu maior desfalque financeiro recaindo sobre o Ministério do Trabalho e Previdência, que perderá um montante de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 988 milhões são referentes a um corte direto no INSS. A ‘tesourada’ será direcionada mais especificamente às verbas de administração do órgão e de serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos de benefícios. A área do INSS que mais perdeu recursos foi a administração nacional, com corte de R$ 709,8 milhões. Outros R$ 180,6 milhões foram retirados dos serviços de processamento de dados e R$ 94,1 milhões foram vetados de um projeto de melhoria contínua e, por fim, R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios dos trabalhadores brasileiros. A falta de mão de obra no INSS é outro agravante, já que o número de servidores caiu 38%, entre 2012 e 2021, chegando a 22,6 mil, segundo dados do Ministério da Economia.
