A Procuradoria-Geral da Republica recorreu, nessa quinta-feira (30), da decisão proferida no início da semana pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou o envio do principal processo da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A decisão tomada por Gilmar fez com que outros investigados pedissem a extensão do benefício. Os pleitos ainda não foram analisados pelo ministro.
No recurso, a sub-procuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, volta a apontar que a falta de justificativa para que o processo tramite no TRE. Na visão da procuradora, a denúncia apresentada contra Coutinho envolve crimes de organização criminosa.
Veja recurso na íntegra
“A descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público. O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”, diz Sampaio.
Em nota divulgada nessa semana, a defesa de Ricardo Coutinho celebrou a decisão de Gilmar Mendes.
“Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, diz o texto.
