A denúncia foi formulada pelos vereadores do município de Bonito de Santa Fé. Na decisão o Colegiado considerou irregulares os atos praticados pela prefeitura, referente à contratação de empresas pertencentes a parentes do prefeito Antônio Lucena Filho (proc. nº 02422/22). O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira, que em seu voto manifestou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Alegaram os denunciantes que as empresas Sabino Pedro de Sousa Neto e Antônio Lucena & Cia Ltda pertencem aos irmãos do prefeito e foram contratadas, após venceram três processos licitatórios na modalidade pregões eletrônicos em valores que chegam a quase R$ 2 milhões.
De acordo com o que foi denunciado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, os fatos considerados irregulares, imoral e inaceitáveis, são os seguintes;
Um dos Vencedores do Pregão Eletrônico nº 00008/2021, cujo objeto é a Aquisição de Pneus e Câmaras destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 235.084,64 (duzentos e trinta e cinco mil oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e sob o contrato administrativo de nº 28/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé;
O Pregão Eletrônico nº 00011/2021, cujo objeto é a Prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos próprios e locados e máquinas pesadas da Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) e sob o contrato administrativo de nº 77/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé;
O Pregão Eletrônico nº 00010/2021, cujo objeto é aquisição de peças destinados à frota de veículos e máquinas pesadas do Município e veículos locados ao Município de Bonito de Santa Fé PB, com valor de R$ 304.708,00 (trezentos e quatro mil setecentos e oito reais) e sob o contrato administrativo de nº 66/2021, é a empresa SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, que tem como proprietário o Sr. SABINO PEDRO DE SOUSA NETO, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé;
O Pregão Eletrônico nº 00003/2021, cujo objeto é Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes para manutenção e funcionamento da Frota de Veículos do Município de Bonito de Santa Fé, com valor de R$ 932.950,00 (novecentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais) e sob o contrato administrativo de nº 11/2021, é a empresa ANTÔNIO LUCENA & CIA LTDA., que tem como proprietário o Sr. VALDEMIRO TAVARES DE LUCENA, irmão do Prefeito de Bonito de Santa Fé.
