O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (09/11) para discutir e votar processos disciplinares contra seis parlamentares federais. Dentre eles, está o paraibano Wilson Santiago (Republicanos).
O paraibano é acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22) e pode ter o mandato cassado.
O relator do processo contra Santiago é o deputado Alexandre Leite (União-SP).
Os outros parlamentares que enfrentarão o julgamento do Conselho de Ética são: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deve instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Parecer
Se o parecer for pela suspensão do mandato (período máximo de seis meses) ou perda do mandato, a decisão final é do Plenário; para cassar o mandato, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta), em votação aberta.
Trâmite
De acordo com informações da Agência Câmara, o processo de análise sobre possibilidades de cassação de mandato no Conselho de Ética se dá através dos seguintes passos:
1- O presidente instaura o processo e designa relator, escolhido em lista tríplice formada por sorteio;
2- O relator notifica acusado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis; acusado pode arrolar até 8 (oito) testemunhas;
3- Apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 (quarenta) dias úteis, tendo mais 10 (dez) dias úteis para apresentar parecer;
4- Ao final da investigação, o Conselho aprova um parecer;
5- Concluído o processo no Conselho, o acusado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A CCJ tem prazo de cinco dias úteis para analisar e decidir sobre o pedido.
