A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias levou à reprovação as contas anuais das prefeituras de Cajazeiras e São Miguel do Taipu, respectivamente, nos exercícios de 2016 e 2020. Foram aprovados os processos de contas municipais de Imaculada, São Bentinho, São José de Caiana, Boqueirão, Gurjão e Montadas, relativos a 2020, conforme decidiu o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (09).
No voto condutor para a decisão contrária sobre as contas de São Miguel do Taipu (proc. nº 07058/21), o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo enfatizou que o ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo deixou de recolher 75% das contribuições previdenciárias. É uma situação que permaneceu em relação a outros exercícios, observou. “É uma prática recorrente e preocupante, porque o débito com a Previdência é alto”. Foi arbitrada uma multa de R$ 3 mil a ser recolhida no prazo de 30 dias.
No caso de Cajazeiras (proc. nº 05520/17), de acordo com o voto do relator, Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita Francisca Denise Albuquerque de Oliveira ainda terá de ressarcir aos cofres da prefeitura uma despesa de R$ 98 mil, referente a gastos não comprovados. Também deixou de recolher 100% das contribuições descontadas dos servidores ao regime próprio de Previdência. O TCE aplicou multa de R$ 10,8 mil à ex-gestora e encaminhará peças dos autos ao Ministério Público do Estado e à Receita Federal.
AscomTCE–PB 09 11 2022
Genesio Souza Neto
