Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, o parecer liminar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para 2023. Conforme apurou o ClickPB, no próximo ano o Governo da Paraíba estima a receita e fixa despesa no valor de R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais).
A aprovação do Projeto de Lei 4.022/2022, que contém a LOA, foi realizada com os votos dos deputados Branco Mendes, Buba Germano, Ricardo Barbosa, Tovar e Wilson Filho durante a reunião remota da comissão.
O relator da matéria, deputado Júnior Araújo, destacou que a proposta do governo do estado não só respeita a constituição como tem solidez financeira. “A proposta apresentada para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, destacou o parlamentar.
Branco Mendes, deputado presidente da Comissão, lembrou que nos últimos meses foram realizadas reuniões, inclusive com órgãos do poder executivo, para elaboração da LOA. “Nós tivemos uma participação importante na produção dessa peça. Fizemos audiências, reuniões, fomos aos secretários e, Graças a Deus, nós conseguimos chegar ao dia de hoje já com esse parecer preliminar”, frisou.
Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2023, os parlamentares terão de 17 de novembro até 1º de dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo. Há a previsão que o orçamento do estado para o próximo ano entrará na pauta da sessão plenária do dia 20 de dezembro.
