A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a tramitação do Projeto de Lei 300/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Em reunião realizada nesta terça-feira (9), os membros da Comissão também definiram o calendário de discussões com a realização de audiências públicas em várias regiões da Paraíba.
O relator da LDO 2024, deputado Branco Mendes emitiu parecer pela aprovação da tramitação da matéria na Casa de Epitácio Pessoa. Segundo ele, o texto enviado pelo Poder Executivo é salutar e atende ao planejamento das demandas específicas dos órgãos e Poderes. “Prestigia a harmonia entre os Poderes e o equilíbrio financeiro orçamentário. Opino fortemente pela admissibilidade e tramitação deste projeto de lei”, argumentou o relator.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutaí Meneses demonstrou preocupação com o reajuste
apresentado para orçamentos dos demais órgãos e Poderes nos últimos demais meses. O parlamentar defendeu que, através da realização das audiências públicas, o tema possa ser discutido de forma mais ampla com o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e com a própria Assembleia. “É uma discussão que nós devemos levar à equipe técnica do Estado. Podemos aprimorar este reajuste para que ele possa, de fato, atender aos Poderes e não prejudicar seus orçamentos”.
A reunião contou ainda com participação dos deputados membros Chico Mendes, Danielle do Vale, George Morais, Luciano Cartaxo, e Tovar.
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Dia 11 de Maio – Campina Grande
Dia 18 de maio – Cajazeiras
Dia 26 de maio – João Pessoa
