A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 264/2023, do deputado Júnior Araújo. O PL visa estabelecer critérios para a divulgação, por meio de comunicação, de informações pessoais e imagens de autores de atos violentos cometidos contra crianças e adolescentes em locais de ensino.
Nesta proporção, a lei determina que o nome e outras dados que identifiquem o criminoso sejam suprimidos. Além disso, a divulgação de justificativas ou mensagens deixadas pelo criminoso como motivação do crime também não devem ser expostas.
De acordo com o deputado Júnior Araújo, é necessário eliminar qualquer chance de que os criminosos recebam alguma forma de consideração ou notoriedade que possa inspirar pessoas a identificar-se com seus atos. Ele argumentou que “esses eventos devem ser lembrados apenas com o intuito de implementar ações preventivas para evitar a repetição de tais circunstâncias ou a propagação destas ideologias. No entanto, não devem ser dados a eles nenhum tipo de prêmio ou louvor, pois alguns podem considerar isso como uma forma de recompensa”, alertou.
O deputado enfatiza, também, que é de fundamental importância que os veículos de comunicação evitem divulgar qualquer informação que permita a localização e/ou reconhecimento dos grupos ideológicos aos quais o infrator possa pertencer.
“Os atos violentos ocorridos devem ser lembrados apenas para que adotemos ações de prevenção que evitem que estas situações se repitam ou que tais ideologias se propaguem. Mas, seus atores devem ser completamente excluídos dessa história, devem ser absolutamente esquecidos e não devem receber nenhum tipo de mérito ou notabilidade, ainda que negativa, pois para alguns esses registros equipara-se a um troféu ou uma premiação”, justificou o deputado Júnior Araújo.
*Assessoria de Comunicação*
