O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta quarta-feira (16), a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o documento, a realização do repasse deverá acontecer em até 5 dias e o pagamento dos recursos financeiros às instituições de saúde em, no máximo, 30 dias.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O pagamento deverá ser feito após 30 o Fundo Nacional da Saúde realizar o crédito nas contas dos estados e municípios:
“Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.”
AJUSTES NO INVESTSUS
Os estados e municípios terão novo prazo até 10 de setembro para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS:
“Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais.”
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
