O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de duas ações contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, do PL, na eleição de 2022.
Até o momento, três ministros votaram no caso sobre suposto abuso de poder político e econômico da chapa durante as comemorações do Bicentenário da Independência. Os três votos apresentados são diferentes. Dois deles propõem a condenação de Bolsonaro. Veja:
- O relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil pelo ex-presidente. No entanto, Gonçalves foi contra a condenação de Braga Netto à inelegibilidade, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212,8 mil ao candidato a vice.
- Raul Araújo, segundo a votar no julgamento, se posicionou pela rejeição das duas ações.
- Já Floriano Marques, o terceiro a se posicionar, defendeu a condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. O ministro acompanhou Benedito Gonçalves no valor das multas a serem aplicadas.
O julgamento no TSE será retomado na próxima terça-feira (31).
Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.
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