O TCE-PB notificou a prefeitura de São João do Rio do Peixe por irregularidades em uma licitação de serviços de saúde de mais de R$ 5 milhões. A notificação foi publicada na edição Nº 3341 do Diário Oficial Eletrônico e o caso ocorrereu no exercício de 2022 e foi citado o prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florencio.
O caso começou com uma licitação para a contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços na área de saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de São João do Rio do Peixe. A empresa vencedora foi a Prosaúde (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Nível Superior e Técnico) e o valor da proposta é de R$ 5.806.656.
Em documento contendo a análise inicial da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, foi colocado que no processo licitatório não consta a autorização, por autoridade competente, de abertura da licitação, com exposição das justificativas da necessidade de contratação. A lei também estabelece que a modalidade pregão, na forma eletrônica, é destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns. Analisando o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixes e a Prosaúde, verificou-se que os serviços listados não estão previstos no contrato.
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Além disso, não há comprovação de que o aviso do edital foi publicado no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação, conforme exige a lei. Não consta comprovante de publicação do resultado da licitação e o objeto contratado pelo Município de São João do Rio do Peixe, em razão da necessidade permanente da comunidade, não possui natureza temporária ou excepcional. Por se tratar de atividade contínua e finalística do Município (prestação de serviços de saúde), o órgão questionou em que se fundamentou a opção pela licitação na modalidade pregão eletrônico, em detrimento da realização do concurso público.
São João do Rio do Peixe é um município localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 17.838 habitantes.
