O tribunal do STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (20), para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a sua pena por estupro coletivo no Brasil.
Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.
A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também decidiu que Robinho deve ser preso de forma imediata.
A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade.
Audiência
Na audiência, os magistrados julgaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão. Apesar da decisão no país europeu, Robinho está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros nativos.
Os ministros analisaram se a sentença cumpriu os requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofendeu a ordem pública brasileira, entre outros). Ou seja, eles não discutiram se o ex-jogador cometeu ou não o crime.
