O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no uso de suas atribuições, e como Autarquia responsável pelo andamento das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, cujos recursos são oriundos de TED celebrado entre essa Autarquia e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), após reunião com a Agência Nacional de Águas (ANA), com o intuito de se estabelecer medidas para garantir o armazenamento de água no reservatório em questão, observando, principalmente, as condições de segurança das obras em andamento, traz deliberações oriundas das tratativas acordadas entre a ANA e o DNOCS, fundamentada nos parâmetros abaixo:
– Considerando que a cota atual do reservatório Engenheiro Ávidos está calado no nível 308,98, o que representa um volume acumulado da ordem de 112.071.011 m3;
– Considerando que a cota do coroamento da ensecadeira posicionada no emboque da tomada d’água está calada no nível 310,00;
– Considerando que a cota preconizada para o nível de segurança da ensecadeira é 309,50, portanto, com uma folga de 0,50m, representando um volume de 120.346.489,00 m3;
– Considerando a diminuição no aporte de águas oriundas de precipitação na região;
Decide:
1 – Promover o fechamento total de uma comporta do setor do vertedouro da barragem Engenheiro Ávidos;
2 – Fechar parcialmente a segunda comporta, mantendo uma abertura de 20,00cm.
Essas medidas têm por objetivo garantir o acúmulo de águas para atendimento da população, diretamente, dependente do uso das águas do reservatório, bem como promover a redução do volume aportado a jusante da Barragem, que impactaram negativamente, na população situada às margens do Rio Piranhas.
Destaque-se que foi acordado, como premissa básica para essa operação, que o monitoramento, visando garantir a manutenção da cota de segurança (309,50) será respeitado e que qualquer elevação da cota, que possa comprometer a estabilidade da estrutura da ensecadeira, ensejará a imediata abertura das comportas.
